Vamos brincar de recorrer?

Serious business: 21 (vinte e uma) abóboras foram furtadas. Valor do preju: R$ 15,00.

Processo criminal instaurado. Justiça aplica o princípio da insignificância e absolve os réus. Até mesmo quem não atua em Direito Penal já ouviu falar: De Minimis Non Curat Praetor, etc. e tal.

O Ministério Público entra com embargos de declaração exigindo que o Tribunal indique os “fundamentos jurídicos que possibilitaram a aplicação do princípio da insignificância”.

Ao julgar os embargos, o TJ-RS dá uma liçãozinha nos caras. Seguem os melhores momentos da decisão:

“(…) É possível, para a felicidade deles, que os membros do Ministério Público não tenham serviço suficiente e podem “brincar” de recorrer das decisões desta e de outras Câmaras, o que é bastante inconveniente para nós Desembargadores que, como é sabido, estamos com excesso de trabalho.”

“(…) se não conhecesse o Procurador de Justiça que primeiro assina o requerimento, sei que é uma pessoa séria e excelente profissional, diria que os representantes do Parquet estão tão desocupados que, para fazer alguma coisa, “procuram chifre em cabeça de cavalo” (…)”.

(…) antes de adentrar na questão principal, permito-me uma sugestão, uma vez que parece faltar trabalho sério aos Procuradores de Justiça: façam uma força-tarefa e vão ajudar os colegas de primeiro grau na persecução criminal daqueles delitos realmente graves. (…)”

“(…) Parem com esta picuinha, ridícula e aborrecedora, de que todas as decisões devem ser iguais àquelas dos pareceres. Parem de entulhar esta Corte e as Superiores com pedidos realmente insignificantes: furtos ou outros delitos insignificantes, aumento de pena de dois ou três meses etc.”

“(…) Não houve nenhuma omissão, a não ser que os autores da petição de embargos, “porque não tem nada a fazer e o ócio cansa”, querem o impossível: dispositivos legais a respeito. Afinal, eles sabem, ou deveriam sabê-lo, que a idéia de afastar o direito penal destes fatos irrelevantes é uma criação da doutrina que vem sendo acolhida pelos tribunais. Não existem normas legais a respeito”.

Íntegra abaixo, ou diretamente no site do TJ-RS:

 

Em uma parte do voto, o relator destaca que “se houver publicidade destes embargos, ou de outros do gênero (eu pessoalmente já tive semelhantes), veremos estampado nos jornais de amanhã, abaixo de manchetes e reportagens sobre o aumento da violência no país, a notícia que o Ministério Público gaúcho está recorrendo aos Tribunais Superiores do furto de algumas abóboras que foram avaliadas em R$ 15,00. Como será a repercussão?”

Advocacia Psicótica fica satisfeita em contribuir para a publicidade do caso, conforme solicitado pelo TJ-RS.

8 Respostas to “Vamos brincar de recorrer?”

  1. Magui Says:

    Não é só neste caso não.Na procuradoria do Estado do ES tem máxima de que tudo tem que ser recorrido.Uns bestuntos.

  2. Abobrinhas do Ministério Público - Página Legal - Blog Jus Navigandi Says:

    […] informações do site Consultor Jurídico e dos blogs Legal.adv.br e Advocacia Psicótica. Foto: […]

  3. Soiane Says:

    Olá que saber o que é nessesário para brincar de advogada?

    um beijo.

  4. Soiane Says:

    Olá quero saber o que é nessesário para brincar de advogada?

    um beijo.

  5. stefany Says:

    olá queria saber como joga essse jogo? ok!
    bjos

  6. sabrina Says:

    como se brinca de advogada?
    eu queria saber se advogada resolve processo????:???/?

    bjssssssssss


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