Consulta: Olá. Gostaria de saber se é possível após um menor (16 anos completos) tirar carteira nacional de habilitação. Caso a resposta seja sim, aonde seria o escritório de vocês para proceder com um eventual processo de emancipação voluntária e/ou como devo proceder. Obrigado, Dimenó.
Caro Apressadinho,
Nem vai rolar. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, em seu artigo 140, três requisitinhos básicos para tirar carta de motorista: I – ser penalmente imputável; II – saber ler e escrever; III – possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
A emancipação não adianta lhufas, porque isso só te faz civilmente capaz. Penalmente, você ainda é uma criança. Não pode ir a motéis, tomar álcool, dirigir, nem praticar uma série de atos que você já pratica. Dá Febem, Infância e Juventude, moh mico. Se liga no que aconteceu com o último espertinho que tentou fazer esse esquema:
Se você quiser mesmo dirigir agora, é só apoiar a redução da maioridade penal para 16 anos. Resolve no ato.
